Porto Salvo,
20
de
Dezembro
de 2010 – Na sequência da aprovação pela Assembleia da República, este mês, na generalidade, de dois projectos de lei que tornam obrigatória a utilização de normas abertas nos documentos digitais produzidos pela administração pública portuguesa, a Microsoft Portugal vem tornar público o apoio a este tipo de normas que vão tornar mais fáceis a leitura e consulta de documentos públicos pelos cidadãos e garantir que a informação trocada entre serviços e cidadãos é legível por todas as partes.
Há já alguns anos que o Governo português promove a interoperabilidade entre tecnologias, através de iniciativas próprias para o efeito em sede do Plano Tecnológico, da AMA – Agência para a Modernização Administrativa ou da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento.
Ao consagrar agora estes princípios na lei, a Microsoft considera que Portugal dá mais um passo importante, que todo o sector tecnológico deve saudar e apoiar, confiando na capacidade do Parlamento para encontrar uma redacção final justa e equilibrada.
No entender da Microsoft, a adopção de normas abertas nos documentos digitais da administração pública está longe de ser uma questão meramente técnica. O que está em causa é assegurar que no futuro, a médio e longo prazo, vai continuar a ser possível aos cidadãos conseguir consultar e editar os documentos que estão a ser produzidos no presente.
É por estas razões que a Microsoft não só apoia, como contribui para a definição e o desenvolvimento de normas abertas, participando em cerca de 350 grupos de trabalho e 150 organizações, incluindo o W3C, IETF, OASIS, ECMA, ITU-T, e JTC-1, entre muito outros.
A Microsoft contribui ainda para diversos projectos de código aberto, participa em organizações neste domínio e desenha os seus produtos para garantir a interoperabilidade. Por exemplo, a plataforma de cloud (tecnologia disponível como serviço a partir da nuvem/internet) Windows Azure™ foi desenhada para acolher, com elevado desempenho, aplicações desenvolvidas em Java, PHP ou Ruby.
A Microsoft considera essencial a interoperabilidade no desenho dos seus produtos, exemplo disso é o Microsoft Office, a principal ferramenta de produção de conteúdos do universo de tecnologias comercializadas pela empresa. Qualquer utilizador que abra pela primeira vez o Office 2010 tem a possibilidade de optar entre os formatos Office Open XML e OpenDocument para os seus novos documentos. É assim que, de forma pragmática e real, se garante a liberdade de escolha e a interoperabilidade entre estes dois formatos reconhecidos e certificados.
O perigo de confundir normas abertas com
software
de código aberto
Os termos “Normas abertas” e “software livre” ou de “código aberto” são frequentemente alvo de interpretações erradas. Para a Microsoft, tratam-se de conceitos totalmente distintos: o primeiro é relativo à capacidade de leitura e edição da informação e o segundo refere-se à forma de produção e licenciamento de programas informáticos.
A confusão entre “normas abertas” e “software livre” pode ser perigosa segundo a Microsoft porque “Software Livre” pode ou não implementar normas abertas e o valor da norma é limitado se a mesma só puder ser implementada via “Software Livre”.
A Microsoft, sendo uma empresa que comercializa software patenteado, é ela própria um exemplo de um fabricante que tem a sua oferta baseada no modelo de software proprietário mas cujos produtos/serviços assentam em inúmeras normas abertas. Por este motivo, a Microsoft saúda a aprovação pela Assembleia da República de dois projectos lei que tornam obrigatória a utilização de normas abertas nos documentos digitais produzidos pela administração pública portuguesa.