Lisboa, 24 de Maio de 2012
– Um trabalho pioneiro do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa analisa o fenómeno da pirataria informática em Portugal e identifica o impacto da sua redução no conjunto da economia.
Com base no estudo internacional “Piracy Impact Study – the benefits of reducing software piracy” da BSA – Business Software Alliance e da IDC – International Data Corporation que analisou 42 países mas não incluiu Portugal, o estudo português conclui que a economia nacional beneficiaria de impactos significativos com a redução da utilização ilegal de programas informáticos.
A taxa de pirataria em Portugal estava estimada em 40% em 2011, próxima da média mundial (42%) mas muito acima da verificada nas economias mais desenvolvidas. Esta taxa representa uma perda anual em rendimento no mercado nacional de 193 milhões de euros. Contudo, a sua redução teria um efeito multiplicador no conjunto da economia, permitindo uma recuperação muito superior às perdas de receitas.
O objectivo de reduzir em 4 anos esta taxa para 30 por cento constitui um desafio interessante e ambicioso para Portugal, que obriga à observação das melhores práticas internacionais.
O estudo revela que
em 4 anos
, o E
stado poderia arrecadar
uma receita fiscal adicional de 320 milhões de euros, para um aumento do PIB em 1150 milhões de euros
–
cerca de 0,6% do PIB
actual
. Em termos de impacto no emprego, ao longo dos próximos 4 anos seriam criados 4244 novos postos de trabalho.
Estudos anteriores revelam que estes impactos são sobretudo benéficos para as empresas locais, uma vez que a perda de rendimento causada pela pirataria afeta todo o ecossistema local das Tecnologias de Informação, que vai da produção de software à sua distribuição e aos prestadores de serviços conexos.
O estudo analisa ainda o perfil socioeconómico do fenómeno da pirataria procurando encontrar correlações entre as várias dimensões das áreas de desenvolvimento humano – corrupção, abertura tecnológica, educação e qualidade da justiça – e as taxas de pirataria calculada pela BSA – Business Software Aliance.
Em resumo, a análise dessas dimensões evidencia que:
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Quanto maior o nível de rendimento de um país, menor a taxa de pirataria
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Quanto maior o nível de desenvolvimento humano, menor a taxa de pirataria
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A pirataria é uma característica dos países com menor abertura tecnológica
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Existe uma forte correlação entre taxa de pirataria e percepção da corrupção
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Existe uma relação entre pirataria e índices de formação e educação, isto é, os países onde os resultados escolares são mais elevados apresentam taxas de pirataria mais baixas.
Estes resultados no conjunto dos países analisados indica que a pirataria será mais expectável em ambientes menos desenvolvidos, mais pobres, mais corruptos, menos educados, e com um conjunto alargado de limitação no acesso tecnológico.
O estudo aborda estes resultados no contexto da atual crise financeira, que vários países europeus enfrentam. Ainda assim, apesar da crise, a tendência para a subida da taxa de pirataria expectável em consequência não se verificou ainda em Portugal. A explicação para esse fenómeno poderá residir em muitas iniciativas políticas criadas para promover o acesso à informática, nomeadamente os programas de promoção da literacia informática ao nível das escolas, e, sobretudo, os programas de distribuição massiva de computadores pessoais – e-escola e e-escolinha, que vieram permitir um maior nível de utilização de software licenciado.
Contudo, a continuação da crise financeira representa riscos elevados de
contracção
do rendimento que podem conduzir a um aumento da pirataria em Portugal.
“Pelos ganhos económicos evidenciados no estudo, a evolução pretendida carece de acções concertadas e empenho especial por parte da Justiça, da Tecnologia e da Educação. Mas é também evidente que a luta contra a pirataria passa por uma questão cívica e pela sensibilização dos utilizadores ao valor da propriedade intelectual”, sintetiza o Professor Ricardo Ferreira Reis, coordenador do estudo realizado pelo Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica.
Pirataria e Qualidade da Justiça: o que pedir à Justiça para reduzir a pirataria
Dos vários ensinamentos que se podem retirar das boas práticas internacionais e de países que conseguiram reduções muito aceleradas da taxa de pirataria, a qualidade da Justiça surge como um factor fundamental.
O estudo analisa a relação entre taxa de pirataria e qualidade da Justiça, evidenciando que existe uma forte correlação com factores como a ausência de corrupção, acesso à justiça e compreensibilidade das leis para o público em geral. O factor Ordem e Segurança, ou seja a função policiamento, sendo importante surge como acessória em relação à qualidade da justiça e das instituições e das entidades reguladoras.
Que pode Portugal fazer?
A caracterização de Portugal no contexto da pirataria informática indica que o país, estando numa posição média a nível mundial, tem um longo caminho a percorrer para se aproximar do grupo de países com menores taxas na Europa.
A atual crise financeira não prenuncia um acelerar da redução da pirataria em Portugal. Apesar de estar a resistir a subidas que países como a Espanha e Grécia estão a experimentar, Portugal está há dois anos estagnado nos 40 por cento.
Por sua vez Adelaide Franco, Diretora de Propriedade Intelectual e Conformidade da Microsoft Portugal, afirma que “este Estudo de Impacto Económico da Pirataria em Portugal não poderia ser mais pertinente e acutilante no atual contexto que Portugal vive e por esse motivo a Microsoft não hesitou em dar o seu apoio à sua execução. Trata-se de um trabalho sério e inovador , conduzido por uma instituição respeitada, que avalia essencialmente a oportunidade perdida para o país.” E remata: “Nesta altura em que Portugal tem que rever todos os mecanismos de produção de riqueza, este Estudo aponta um caminho que é em simultâneo economicamente benéfico, introduz novos valores na sociedade portuguesa e promove novas práticas no tecido empresarial.”.
João Prieto, Presidente do Conselho de Administração da Priberam empresa portuguesa de software nas áreas das tecnologias linguísticas, bases de dados jurídicas e da saúde, afirma também “ Este estudo de grande relevância e oportunidade, em particular no contexto económico que vivemos em Portugal no qual a inovação e a exportação são fundamentais. Para inovar é preciso investir continuamente e para que isso seja possível tem de existir retorno.
É pois muito importante para as empresas inovadoras como a Priberam, que seja fomentada e crie raízes firmes uma cultura em que o natural seja a utilização de
software
devidamente licenciado seja em Portugal, seja nos países para onde exportam
”
Finalmente, Luis Sousa, presidente da Assoft – Associação de Empresas de Software que se associou a esta iniciativa através da divulgação e promoção deste Estudo considera “A luta contra a pirataria é uma forma de estimular a economia, ou seja deve ser encarada como uma das formas de combater a crise e o desemprego. Sendo a pirataria um fenómeno global, e que exige respostas globais, cabe também a cada país agregar todos os actores – governo, autoridades, empresas e consumidores – para este desígnio comum. Este estudo dá-nos muitas pistas para encontrarmos formas de actuação conjuntas”.